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Impacto da regulação do uso de smartphones nas escolas portuguesas

  • IKIGAI - Equilíbrio Digital
  • 28 de jul.
  • 3 min de leitura

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A propósito da proibição do uso de smartphones (com acesso à internet) para os alunos do 1º e 2º ciclo (até ao 6º ano), aprovada em Conselho de Ministros a 3 de julho de 2025, a entrar em vigor no ano letivo de 2025/2026, vimos partilhar os resultados do trabalho: "Acompanhamento das recomendações para o uso de Smartphones nas Escolas", que decorreu das recomendações de regulação do uso de smartphones nas escolas, emanadas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, no início do ano letivo de 2024-2025.

O presente resumo sintetiza os principais resultados do relatório preliminar produzido pelo Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas (PlanAPP), em colaboração com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no âmbito do acompanhamento da implementação das recomendações sobre o uso de smartphones em contexto escolar. O relatório teve como objetivo avaliar o impacto da restrição ou proibição de dispositivos móveis nas escolas públicas portuguesas durante o ano letivo de 2024/2025.

O inquérito, realizado entre maio e junho de 2025, contou com a participação da totalidade dos diretores dos agrupamentos escolares públicos (N = 809), bem como de 82,7% dos encarregados operacionais de escola, permitindo assim uma análise representativa da realidade nacional. Complementarmente, foram conduzidos focus groups com diferentes atores escolares (alunos, professores e encarregados de educação), fornecendo um enquadramento qualitativo às evidências recolhidas.

Os resultados revelam um impacto substancial da proibição ou restrição de smartphones nas dinâmicas escolares, particularmente nos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico. Verificou-se uma redução significativa da indisciplina, do bullying e dos confrontos físicos. Por exemplo, nas escolas onde se implementou a proibição total no 2.º ciclo, foi registada uma diminuição de 59% nos casos de bullying, 58% na indisciplina e 57% nos confrontos físicos. No ensino secundário, embora a proibição seja menos generalizada, os efeitos mantêm-se positivos, com quedas superiores a 50% nos mesmos indicadores.

Para além dos efeitos comportamentais, observou-se um aumento expressivo da socialização entre os alunos e do uso dos espaços comuns, como bibliotecas e recreios. Entre 80% a 86% dos diretores de escolas com restrições reportaram melhorias na socialização e nas interações entre pares, bem como maior envolvimento em atividades físicas e extracurriculares. Estes dados sugerem que a limitação do uso de smartphones em ambiente escolar favorece o bem-estar e a coesão entre os alunos.

A nível de adesão, o estudo indica que a implementação das recomendações cresceu significativamente entre os anos letivos de 2023/24 e 2024/25. No 1.º ciclo, a proporção de escolas que adotaram a proibição subiu de 55% para 79%. No 2.º ciclo, a adoção plena (proibição total) passou de 49% para 63%. No entanto, a sua aplicação no 3.º ciclo e ensino secundário ainda é mais heterogénea, refletindo os desafios de implementação junto de adolescentes mais velhos.

Em termos metodológicos, o relatório destaca a importância de uma abordagem diferenciada por ciclo de ensino, reconhecendo a necessidade de flexibilização para alunos com necessidades educativas especiais e para contextos pedagógicos que integrem o uso de tecnologias de forma significativa.

Conclui-se que a política de regulação do uso de smartphones, ainda que preliminarmente avaliada, mostra efeitos positivos consistentes em vários indicadores de convivência escolar. A continuidade da monitorização e a publicação de um relatório final mais robusto permitirão avaliar a sustentabilidade e equidade dos impactos observados.


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